A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

A violência doméstica, conceituada pelo legislador brasileiro, é a resultante de condutas que ocorrem no espaço físico do lar ou nas relações intrafamiliares. Em regra, a maioria dos crimes denunciados pelas vítimas junto à Delegacia de Defesa da Mulher (órgão estatal que tem a competência para apurar esse tipo de delito) são os cometidos contra a pessoa, cujas lesões físicas são de natureza leve e, por este motivo, considerados de menor potencial ofensivo. O Ordenamento jurídico brasileiro trata essas condutas por meio de procedimento simplificado (Lei 9.099/95), porém ainda demorado, uma vez que a punição para esses tipos de crimes está sujeita aos procedimentos da Justiça do tipo Retributiva. A proposta oferecida neste trabalho é para a implantação da Justiça do tipo Restaurativa, que desenvolve práticas restaurativas para a solução dos conflitos domésticos, estendendo o atendimento para as condutas consideradas violentas, mas que não são tipificadas como crime. A aplicação da Justiça Restaurativa para os crimes de menor potencial ofensivo ocorridos no âmbito doméstico é compatível com os princípios constitucionais brasileiros que estabelecem a possibilidade da implantação de discriminações positivas para a
proteção dos grupos considerados vulneráveis e também é compatível com os princípios constitucionais que informam o Direito Penal pátrio.


Uma história da violência contra a mulher na cidade de Goiânia

O objetivo dessa dissertação é investigar como o fenômeno da violência contra a mulher foi construído como um problema social, na cidade de Goiânia, através da imprensa escrita goianiense. Para tal reflexão, perscrutei alguns jornais do final do século XIX e início do século XX, referentes à cidade de Goiás, antiga capital do Estado de Goiás, e do período de 1940 a 1980, da cidade de Goiânia. É fato, que após a década de 1980, com o surgimento dos grupos feministas, a violência contra a mulher passou a ser discutida na sociedade como um problema a ser combatido. Todavia, esse fenômeno é antigo e recorrente, inclusive na própria imprensa, no período anterior a década de 1980. Analiso as diferentes questões diante dessa violência, em momentos distintos, mas que se integram numa rede relações, que fizeram parte da constituição dessa violência, como um problema social em Goiânia.

Mestranda: Lívia Batista da Costa.
Orientador: Prof. Dr. Marlon Salomon.