VIOLÊNCIA E GÊNERO: Novas propostas, velhos dilemas

Este artigo discute e analisa os dilemas envolvidos no uso das noções que têm sido empregadas para qualificar a violência em relações sociais marcadas pelo gênero e em suas atualizações em diferentes instâncias do sistema de justiça. Tendo como base etnografias realizadas nas Delegacias de Defesa da Mulher e nos Juizados Especiais Criminais e as polêmicas em torno da Lei “Maria da Penha”, trata-se de mapear o significado articulado por expressões como violência contra a mulher, violência conjugal, violência doméstica, violência familiar e violência de gênero. O argumento central é que a transformação da violência em crime leva a desdobramentos semânticos e institucionais que tendem a substituir o interesse de politizar a justiça na defesa da mulher pela judicialização das relações na família.

Guita Grin Debert
Maria Filomena Gregori


Texto Base - 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

A 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres” tem como objetivo o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres. O desafio principal dessa Conferência é traçar estratégias para que as políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas nas 27 Unidades da Federação e nos 5.570 municípios do País.

Para isso, estamos convidando os municípios brasileiros e todas as Unidades da Federação a convocarem suas conferencias de políticas para as mulheres para avaliar o que já está em desenvolvimento e definirem estratégias para avançar, apontando os caminhos e os mecanismos que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.

Nossa proposta é que as mulheres participantes da 4ª Conferência Nacional definam as estratégias para recobrir o Brasil de Norte ao Sul com a ampliação e o aprofundamento de políticas para as mulheres e o pleno funcionamento de organismos governamentais de políticas para as mulheres (OPM) e de conselhos dos direitos da mulher. Estas ações são fundamentais para impulsionar de forma definitiva, a construção de um Brasil de igualdade entre mulheres e homens.

 

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher