A VIOLÊNCIA CONJUGAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC)

Mulheres e homens são sujeitos históricos e seres complementares na dinâmica das relações de gênero. Porém, nas sociedades modernas como a sociedade brasileira, paradigmas sociais machistas e desiguais têm estabelecido hierarquia entre ambos, delegando à mulher um espaço secundário, assegurado pela dominação masculina, que se manifesta sob diferentes formas de violência. Esta dissertação tem como principal objetivo evidenciar e analisar as principais características da violência conjugal contra as mulheres e o caráter das políticas públicas existentes no atendimento às vítimas e aos vitimizadores deste tipo de violência, no município de Anchieta (SC). Trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo, através de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas realizadas com mulheres vítimas de violência que registraram denúncia na Delegacia de Anchieta, via Boletim de Ocorrência e Termo Circunstanciado, e com gestores que prestam atendimento a estas mulheres na Delegacia e no Fórum do município. Os resultados alcançados revelam que apesar deste município não ter uma DEAM, o perfil socioeconômico de suas vítimas, as formas de agressão e o comportamento das mulheres quanto ao encaminhamento judicial das denúncias, entre outros aspectos, exceto no caso de uma certa predominância, na apresentação de denúncia pública de mulheres vinculadas às atividades rurais, ocorre semelhanças significativas entre estas vítimas, bem como entre seus vitimizadores, em relação aqueles analisados em outras partes do Brasil, em vários trabalhos acadêmicos dedicados a estudar o atendimento público a mulheres vítimas de violência conjugal. Em termos específicos de Anchieta, entretanto, ao contrário do que demonstram os referidos trabalhos acadêmicos, considera-se que este tipo de atendimento, por diferentes razões, tem sido considerado
insatisfatório, e de pouca eficácia por parte das mulheres que a ele recorreram, o que pode ser constatado, também, através da análise documental, prevalecendo a reprodução da violência na maioria dos casos, por longos períodos, penalizando as mulheres e reproduzindo os padrões de dominação masculina contra elas por falta de intervenção pública mais eficaz, de modo especial em termos de políticas preventivas.

Jacinta Imig




VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CICATRIZES DA ALMA: UM HISTÓRICO GERAL DA LUTA DAS MULHERES E O EMPREGO DA FORÇA CONTRA A MULHER NA VIDA CONJUGAL NA CIDADE DE DOURADOS/MS - 1986-2000

Este trabalho de dissertação, com marco temporal de 1986 a 2000, reflete sobre alguns dos problemas envolvidos na questão da violência contra a mulher nas relações conjugais.Fazendo um retrospecto da história do movimento feminista no Brasil, procura-se mostrar que a luta das mulheres por ocupação de espaços necessitou de muita organização e articulação. Buscando fazer um contraponto com a cotidianidade no que se refere às Políticas Públicas, historiciza a criação da Delegacia da Mulher em Dourados, culminando com estudos de casos de lesões corporais e ameaças, crimes de maior incidência no âmbito da conjugalidade,
julgados antes e depois da Lei Federal 9.099/95, que cria os Juizados Especiais Criminais com competência para julgar os delitos considerados de menor potencial ofensivo. Do ponto de vista histórico, pretende-se mostrar a evolução do direito penal que busca a aplicação de penas alternativas ou substitutivas, pois, a falência de nosso sistema penitenciário demonstra que o encarceramento não contribui para melhoria das relações sociais e nem para a recuperação do apenado. Por outro lado, questiona-se a eficácia de uma legislação que não foi concebida sob a perspectiva de gênero no julgamento de delitos cometidos numa relação de conjugalidade violenta. A conseqüência dessa formulação que exclui o paradigma de gênero contribui para a banalização da violência doméstica.

ODILA SCHWINGEL LANGE