Neste mês de Março de 2015, a ONG SOS Mulher e Família comemora 18 anos de fundação e trabalho promovendo a paz familiar na cidade de Uberlândia e ajudando as pessoas que vivenciam a violência conjugal e intrafamiliar, seja física, sexual, patrimonial, psicológica ou moral, com trabalho interprofissional (sócio-histórico, psicológico, jurídico) e atividades educativas e preventivas junto à comunidade.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei do feminicídio, tornando crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou outras questões de gênero.

O anúncio da sanção foi realizado no domingo, durante discurso da presidente em rede nacional por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ela ressaltou que o crime terá penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”.

A luta feminista começa a ser discutida na 1ª convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque e desde 1848 segue na eterna busca pela igualdade. Em 8 de março de 1917, operárias têxteis pararam o trabalho em inúmeras fábricas e saíram contra a fome. A revolução marcou o início do que pretende garantir a participação da mulher igualmente à dos homens, em busca de uma sociedade igualitária. Por esse motivo, alavancou movimentos como a luta contra a discriminação racial e a homofobia, a partir do que se prega em comum: direitos iguais a pessoas iguais.

Nesta terça-feira, 9, a presidente da República Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.104/2015, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei n° 2.848/1.940 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1° da Lei no 8.072/1990. Com isso, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Atualmente, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País.