ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia - Pelo Fim da "Cultura do Estupro"

Na indignação nos unimos diante deste absurdo e recente caso de estupro coletivo que, à revelia de nosso estranhamento, se soma a vários outros casos sobre os quais sequer sabemos, sequer são noticiados, sequer são contabilizados... sequer são punidos. Casos como este, em que foi vítima a jovem de 16 anos moradora do Rio de Janeiro, nos impacta e provoca à uma série de reflexões e questões: Vivemos a cultura do estupro? O que alimenta esta cultura do estupro? Até quando mulheres temerão viver livremente sem serem apontadas como culpadas da violência que sofrem? Quem é o estuprador, onde ele está, o que ele representa em nossa sociedade? Até quando a sociedade, e em especial as mulheres, ficarão vulneráveis a este tipo de violência? Por que a perspectiva de punição efetiva se perde no caminhar dos processos?

Enfim, estas e outras interrogações reafirmam a importância de nossa atuação continuada, responsável, integrada e especializada. Nos alerta sobre a relevância de que tanto profissionais quanto instituições especializadas se juntem e se mobilizem para assumir o trabalho cuja demanda está aí, no nosso cotidiano, reafirmando nossa importância e nos exigindo atuação efetiva.

A ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia, sintonizada à sociedade, às demandas de casos de violência de gênero e contra mulheres e também ao coletivo de mulheres articuladas por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, de Uberlândia, manifesta seu repúdio e indignação diante do caso em questão e também aos diversos casos não visibilizados, mas que representam argumento para que continuemos em luta no combate à violência contra as mulheres.

Segue Nota de repúdio do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Uberlândia (CMDM), que reafirma e amplia a complexidade da violência a qual, lamentavelmente em nossa sociedade, cada mulher está exposta.

Claudia Regina Braga da Cruz Presidente & Equipe de Profissionais da ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia.

NOTA DE REPÚDIO PERANTE “CULTURA DO ESTUPRO” E ESTUPROS COLETIVOS

"O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, de Uberlândia, por meio de suas organizações não governamentais, governamentais e delegadas eleitas para Conferência Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres, indigna-se diante estupro coletivo com adolescente do Rio de Janeiro, ocorrido em maio de 2016, cujos algozes além das práticas bárbaras, hediondas e abomináveis de violências premeditadas, com uso de drogas ilícitas, exibiram e ostentaram sua suposta virilidade e atrocidades na internet, certos talvez da impunidade. Também o caso do Piauí com 5 estupradores vitimando uma jovem. Tais práticas revelam a permanência da “cultura do estupro” que culpa, revitimiza as que sofrem abusos e se perpetua nas imagens, linguagens, legislações, publicidade, piadas, violências institucionais nos atendimentos e naturaliza a violência sexual sofrida.

Isso ocorre ainda no séc. XXI, pois que há permanências de valores misóginos (ódio às mulheres), sexistas que urgem serem desconstruídos com a discussão da violência de gênero na educação formal, informal e com criação, aperfeiçoamento e ampliação de políticas públicas eficientes, pois que houve avanços com Lei
Maria da Penha (2006) e Lei do Feminicídio (2015), assim como com Tratados Nacionais e Internacionais dos quais o Brasil é signatário são avanços ainda insuficientes.

Equívocos presentes no imaginário social, quando por exemplo, diante da afirmação “Mulheres que Usam Roupas que Mostram o Corpo Merecem ser Atacadas”, 26% concorda totalmente ou parcialmente; 3,4% são neutros e 70% discorda parcialmente ou totalmente. E da afirmativa “Mulher que é agredida e continua com
o parceiro gosta de apanhar”, 65,1% concorda totalmente ou parcialmente, 1,9% é neutro e 32,4% discorda parcialmente ou totalmente. A amostragem foi de 3.810 pessoas, em 212 municípios do Brasil, sendo 66,5% mulheres e restante de homens e dentre a amostragem 19,1% são idosos(as) (IPEA, 2013).

Dados revelam a gravidade da questão: há 1 estupro a cada 11 minutos no Brasil (9º- Anuário da Segurança Pública, 2015) e apesar da maioria não buscar órgãos e dados serem subnotificados, foram 47 mil estupros, em 2015, no Brasil; 1 feminicídio a cada 90 minutos no Brasil(IPEA, 2013); 43 mil mulheres
assassinadas em 10 anos, 41% em casa, no Brasil. (Mapa Violência Brasil, 2012); 41% dos brasileiros (cerca de 52 milhões de pessoas) admitem conhecer algum homem que já foi violento com a parceira. Por outro lado, apenas 16% dos homens entrevistados assumiram ter cometido violência contra a mulher, pois para muitos deles, xingar, forçar o sexo e impedir de sair de casa não são situações que se enquadrariam como violentas (Instituto Avon/Data Popular, 2013); balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (SPM-PR) realizou 485.105 atendimentos, uma média de 40.425 atendimentos ao mês e 1.348 ao dia. Foram 2.731 registros de estupros no Brasil, em 2015 e desde a criação do serviço em 2005, foram mais de 4 milhões de atendimentos; 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal; Brasil está em 5º lugar no ranking mundial em assassinatos de mulheres, com 4.762 mortas ao ano, 13 mortas ao dia, sendo, a maior parte, mulheres negras(Mapa da Violência, ONU Mulheres, 2015); dos serviços especializados de atendimento à mulher, há, no
Brasil, apenas 368 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, num total de 5.565 municípios do país; em Minas Gerais são 46 DEAMs; (Sec. Polít. Mulheres-DF, 2015); a cada duas horas, uma brasileira é morta em situação violenta. Uma em cada cinco mulheres afirma ter sofrido algum tipo de agressão por parte de um
homem (Inst. Patrícia Galvão/SPM-DF, 2015); a violência doméstica contra as mulheres no país gerou 306.653 mil inquéritos criminais em 2014 e esteve entre os três principais assuntos processuais em matéria criminal no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país. No Sudeste, foi a 10ª causa de inquéritos(Cons. Nac. Minist.
Púb.,SPM-DF, julho 2015). De 2013 a 2015 a ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia atendeu de modo continuado 6.618 famílias, nos setores social, psicológico e/ou jurídico, sendo a maior parte das pessoas atendidas em situação de violência afetiva, conjugal e familiar das regiões Oeste, Sul e Central. Os tipos de ocorrências mais comuns: Ameaça e Lesão Corporal. Os principais facilitadores da violência: ciúmes, fim de relacionamento, drogas (i)lícitas, drogas infidelidade e intimidação. A faixa etária do público alvo é de 20 a 45 anos, sendo 90% mulheres.

De algum modo são co-responsáveis pelas violências, legisladores(as) e gestores(as) que retiram ou se omitem diante retirada de gênero dos planos de educação; com contradição constitucional, violando direitos humanos, tratados nacionais, internacionais e objetivos do milênio que incluem equidade de gênero; propõem projetos que restringem acesso das mulheres que sofrem violência sexual a métodos contraceptivos e ao aborto legal. Tudo isso fomenta a intolerância e violências os(as), quando deixam de promover políticas públicas de qualidade e efetivas, com investimento em recursos humanos com formação continuada e destinação financeira. Percebe-se, sem ingenuidade, alguns projetos políticos de poder tentando “colocar as mulheres no seu devido lugar”. O tema da redação do ENEM sobre violência às mulheres, em 2015, possibilitou milhares de pessoas a refletirem sobre o tema e se posicionarem cientificamente.

Apoiamos os lemas dos movimentos de mulheres: “a vida recomeça quando a violência termina”, “onde tem violência todo mundo perde”, “é possível viver sem violência”; “valente não é violento”; “homem que é homem não bate em mulher”; “quem ama não mata”, “o silêncio e a impunidade são cúmplices da violência”, “sem as mulheres, os direitos não são humanos”, “agredir ou matar mulheres não é doença, é crime”, “quem ama, cuida”; “homem de verdade não bate em mulher”; “meu corpo minhas regras”; “viver sem violência é um direito de toda mulher”; “quem bate na mulher machuca a família inteira”; “poderia ser nós dois, mas com sexismo não rola”; “consentimento e com sentimento”; “troco likes por respeito”; “tamanho da saia importa menos que o tamanho do caráter”, “tolerância zero para violência de gênero”, “em briga de marido e
mulher se mete a colher”, “roupa suja se lava no espaço público”, “quando uma mulher diz não, significa não”, “matar mulheres não é valentia, é covardia”, “sou homem e não sou violento”; “demonstra-se masculinidade, quando há respeito”; “andar em via pública não torna meu corpo público”; “somos todas veridianas, deivianis, joices, kesias, claudias, mirians, dayanes, danielas, kamyllas e as estupradas”.

Não ensinemos mulheres como não ser estupradas, ensinemos homens a não estuprar. Não é culpa dela e estupradores não são doentes ou loucos, mas construtos de uma sociedade machista.

Esse é um problema de todas e todos que são contra o uso do recurso violência nas práticas sociais. Campanha do Laço Branco com homens pela não violência às mulheres, um bom exemplo, com potencial multiplicador.

Nas relações de proximidade e intimidade, onde são investidos sonhos, projetos, confiança e há crença do “porto seguro” e visões permeadas por idealizações, também há abusos.
Não foram 33 contra 1, foram 33 contra todas. Não dói só o corpo, mas a “alma” que marcada por toda existência.

No coletivo, participaremos de ações de indignação em espaços públicos e de reflexões, como evento
Por Todas Elas, na Pça Tubal Vilela, 01/06/2016, quarta,12h, em espaço legislativo e junto às mídias, que
contribuam para rever conceitos e a prevenção a situações como essas.

Exigimos justiça, punição rápida e exemplar.

Estamos de luto e em luta para a construção da cultura cotidiana da paz.

Atendimentos locais para busca de ajuda:
- ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia (34) 3215-7862, www.sosmulherfamiliauberlandia.org.br;
- CIM/Delegacia de Mulheres/Defensoria/Superintendência da Mulher (34) 3231-3756, 3210-8304, 3235-8613,
3214-0022;
- Casa Abrigo Travessia (34)3239-2620;
- Conselhos Tutelares da Criança e Adolescente (34)3216-0319, 3217-7935;
- Disque 190 Polícia Militar.
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Uberlândia-MG.
Representantes: de centros de referência de atendimento à mulher, violência conjugal, doméstica e de gênero: ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia; associações femininas e clubes de mães; organização com trabalhos voltados para a adoção de crianças; clubes de serviços e de categorias profissionais de promoção das mulheres e relações de gênero; núcleos femininos de partidos políticos; grupos de apoio a homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais; núcleos femininos de promoção das mulheres de instituições religiosas que trabalham com a temática feminina; núcleos femininos de movimentos negros; núcleos femininos indígenas, das águas e das florestas; mulheres dos Distritos de Uberlândia; atuação com mulheres de cooperativas agropecuárias; juventude; idosas; instituições de ensino particular que tenham departamentos ou núcleos especificamente femininos; categoria profissional sindical; Superintendência da Mulher; Casa Abrigo Travessia com suplência do Núcleo da Diversidade Sexual, unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e suplência do Núcleo de Educação em Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal Prevenção às Drogas e Segurança Cidadã; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento; Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor, da Câmara Municipal de Uberlândia; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Uberlândia; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; 40ª Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Universidade Federal de Uberlândia: Núcleo de Estudos de Gênero/NEGUEM e do Centro de Estudos da Violência/CEVIO ou afins; Superintendência da Igualdade Racial; Polícia Militar de Minas Gerais; setor de economia doméstica e trabalho com mulheres rurais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER; CIM/Centro Integrado da Mulher."

(Elaboração Cláudia Guerra)