LEI 11.340 MARIA DA PENHA COMPLETA 12 ANOS - LEI (IN)SUFICIENTE PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONJUGAL, DOMÉSTICA E DE GÊNERO?

No dia 07 de agosto de 2018, completa 12 anos a Lei Maria da Penha e faz-se necessário um balanço sobre a mesma, diante de tantos crimes contra a mulher no âmbito doméstico e de se perceber o problema como questão social, de saúde, de segurança pública, de gênero e de direitos humanos.

Crenças questionáveis presentes no imaginário social, quando por exemplo, diante da afirmação “Mulheres que Usam Roupas que Mostram o Corpo Merecem ser Atacadas”, 26% concorda totalmente ou parcialmente; 3,4% são neutros e 70% discorda parcialmente ou totalmente. E da afirmativa “Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar”, 65,1% concorda totalmente ou parcialmente, 1,9% é neutro e 32,4% discorda parcialmente ou totalmente. A amostragem foi de 3.810 pessoas, em 212 municípios do Brasil, sendo 66,5% mulheres e restante de homens e dentre a amostragem 19,1% são idosos(as) (IPEA, 2013).


III Simpósio da ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia

A ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia promoveu em 24 novembro de 2017, seu III Simpósio Regional. O evento intitulado “Quem cala, consente? Afetos, poderes e políticas sobre violência de gênero” tem como objetivo mobilizar o debate sobre políticas públicas em prol das mulheres e problematizar as relações de gênero, em contexto de governos e legislativos que retrocedem avanços e direitos.

 


ASSESSORIA JURÍDICA

A SOS Mulher e Família de Uberlândia oferece serviços jurídicos em parceria com a ESAJUP – Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU, de uma forma até então inédita em organizações não governamentais que atuam no enfrentamento à violência de gênero e violência contra a mulher. Através do projeto "Todas por Ela", as mulheres que sofreram ou sofrem qualquer tipo de violência têm acesso gratuito a orientação, assistência e serviços de profissionais e estagiárias do Direito capacitadas e profundamente engajadas na luta contra a desigualdade de gênero.


Dos/as políticos/as eleitos/as, a sociedade quer compromisso!

Dos/as políticos/as eleitos/as, a sociedade quer compromisso, a ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia quer compromisso!!

 

Recentes pesquisas revelaram que 1/3 da população brasileira ainda atribui à mulher-vítima a culpa por ter sofrido estupro. Este tipo de informação nos alarma e nos faz refletir: muito, mas muito mesmo precisamos avançar no combate à violência de gênero e contra a mulher!!

Reconhecidamente, a questão da violência de gênero e contra a mulher precisa ser tratada com responsabilidade, compromisso e efetividade. Neste contexto, não vigora mais a ideia de que intervenções em situações de violência contra a mulher representam “item de perfumaria”, facilmente abordáveis com estratégias simplistas, superficiais, discriminatórias e ineficazes.