Programa de Abordagens de Campo e Domiciliares: O programa funcionou nesse formato de 2003 a junho de 2015 e será substituído por estratégia de abordagem de campo revitalizada e sem a presença direta da PMMG

A Patrulha de Atendimento Multidisciplinar – PAM – foi idealizada no início de 2003, por meio de diálogos entre a ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia e o 17° Batalhão da Polícia Militar. A articulação entre esses órgãos visou à maior eficiência nos atendimentos e diminuição das reincidências de casos de violência familiar. Foram convidadas a participar direta e indiretamente outras instituições que poderiam contribuir com a filosofia do programa preventivo. Aceitaram participar a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia.

A partir de 2012, houve a expansão do programa para a área do 32° BPM, atendendo a 9ª RISP.

Lançada em 01/07/2003 e em todo seu período de atuação, a PAM teve como finalidade promover a cidadania familiar, por meio de uma abordagem interdisciplinar e interinstitucional, valendo-se de uma metodologia focada na mediação de conflitos familiares, cuja ação continuada se estabeleceu junto à rede.

Foi um programa pioneiro no Brasil pelo seu caráter, tendo sido referência e modelo para fomento de programas similares na região e no país. O potencial multiplicador do programa resultou em sua replicação pela PMMG, sem participação direta de civis, em cidades do entorno da capital mineira, cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A partir da atuação da ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia, como operacionalizadora do programa PAM, destacam-se as contribuições diferenciadas e qualificadas de civis, boa parte profissionais voluntários, que diretamente atuaram neste programa, seja em sua gestão seja em sua execução.

A partir de projeto elaborado pela ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia, em 2005, 2009 e 2012 a PAM recebeu da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal recursos de emenda parlamentar federal para a aquisição de viaturas exclusivas para o programa, repassadas com a mediação da Universidade Federal de Uberlândia.

As bases que sustentaram esse projeto residiram na filosofia da Polícia Comunitária, nas diretrizes internacionais preconizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, pertinentes aos Direitos Humanos, e na atuação articulada em rede, entendendo a violência doméstica como problema social, de saúde e de segurança pública.

O programa PAM recebeu o Selo Excelência Cidadã pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Câmara Municipal de Uberlândia (CMU), correspondente aos biênios 2012-2013 e 2014-2015.

A PAM teve como público-alvo pessoas que vivenciavam violência familiar e condutas que causem dano, morte, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial ao sujeito, tanto no âmbito público, como no privado. A violência familiar se dá contra crianças e adolescentes, mulheres, gestantes, idosos(as), homossexuais, travestis, negros(as), pessoas portadoras de deficiência física ou mental, ou outros grupos considerados vulneráveis. Pode ocorrer dentro da unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, na qual a pessoa autora da violência conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a vítima ou que, simplesmente, tenha com ela algum vínculo familiar.

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Até à época de suspensão das atividades da PAM, a mesma atuou com quatro viaturas policiais, cada qual com, no máximo, três profissionais, contando, conforme designação de profissionais para o programa e demanda, com:
• Policial;
• Agente Fixo(a): assistente social, advogado(a), psicólogo(a), pedagogo(a), enfermeiro(a) ou afim.
Anualmente eram realizados em torno de 2000 novos atendimentos familiares pela PAM.
A suspensão do programa PAM deveu-se à decisão do Comando Regional da PMMG em sair do referido programa, à qual seguiu-se a criação de programa similar da PMMG– a PVD.

Neste processo, a ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia mantém-se em contato com PMU e UFU, e demais parceiros potenciais, com vistas a revitalizar esta atividade, estabelecendo de modo ampliado as abordagens de campo e domiciliares aos casos de violência conjugal, de gênero, doméstica e familiar.

Por que é difícil interromper a violência familiar?

• Ligação afetiva com a pessoa agressora;
• Medo de sofrer uma violência ainda maior;
• Vergonha dos(as) vizinhos(as), amigos(as) e da família;
• Sentimento de culpa, baixa autoestima ou responsabilidade pela violência sofrida;
• Falta de condições financeiras e emocionais para mudar o rumo de sua vida;
• Crença de que a violência é provisória, consequência de uma fase ruim;
• Visão simplificada de que as causas são: pobreza, desemprego ou dependência química, sendo esses fatores facilitadores de situações mais complexas previamente determinadas;
• Falta de apoio familiar;
• Violência institucional, quando há equipes despreparadas e falta de infraestrutura, ou o atendimento dos órgãos de acolhimento é precário, e/ou descrença nos serviços prestados;
• Educação diferenciada, reforçando padrões equivocados e desiguais;
• Crenças religiosas, quando há interpretações de conformação e reprodução de desigualdades entre os gêneros;
• “Síndrome de Estocolmo” (a gratidão à pessoa autora de violência, por não matá-la e que substitui a raiva ou medo sentidos);
• Receio pela situação dos(as) filhos(as), caso o(a) parceiro(a) ou familiar tenha ficha na polícia ou fique desempregado(a);
• Pena do(a) agressor(a) que é violento(a) “só quando bebe” (na fala de algumas pessoas que vivem a violência);
• Para muitas pessoas, o receio de ficarem sozinhas(os) é determinante para o silêncio;
• Falta de informações.

 

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