Programa PAM

A Patrulha de Atendimento Multidisciplinar (PAM) foi idealizada no início de 2003, por meio de diálogos entre a ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia e o 17° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. A articulação entre essas duas instituições visou à maior eficiência nos atendimentos e a diminuição das reincidências de casos de violência familiar.

Outras instituições que poderiam contribuir com a filosofia do programa preventivo foram convidadas a participar direta e indiretamente. A Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia aceitaram o convite e, a partir de 2012, houve a expansão do programa para a área do 32° Batalhão da Polícia Militar, atendendo a 9ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP).

Lançada em primeiro de julho de 2003, a PAM tem como finalidade promover a cidadania familiar, por meio de abordagem interdisciplinar e interinstitucional, valendo-se de uma metodologia focada na mediação de conflitos familiares, cuja ação continuada se estabelece junto à rede de enfrentamento à violência.

Trata-se de um programa pioneiro no Brasil e que tem sido referência e modelo para o fomento de programas similares na região e no país.

Nos anos de 2005, 2009 e 2012, a PAM recebeu da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal recursos de emenda parlamentar federal para a aquisição de viaturas exclusivas para o programa, repassadas com a mediação da Universidade Federal de Uberlândia.

As bases que sustentam esse programa residem na filosofia da Polícia Comunitária, nas diretrizes internacionais preconizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, pertinentes aos Direitos Humanos e na atuação articulada em rede, entendendo a violência doméstica como problema social, de saúde e de segurança pública.

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